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Última alteração: 04/06/2007
Este documento encontra-se registrado no Décimo Registro de Títulos e Documentos de São Paulo sob o nº 1.781.670.

1. AVISO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO

Este Aviso Legal (doravante denominado "Aviso Legal") regulamenta o uso do serviço do RG.Médico de Internet www.rgmedico.com.br (doravante, "RG.Médico") que a Registro Geral Tecnologia, pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 05.849.140/0001-52 (doravante designada "RG.Tec") oferece aos profissionais médicos usuários de Internet, e suas secretárias. 
A utilização do RG.Médico atribui a condição de usuário do RG.Médico (doravante, "Usuário") e implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens do Aviso Legal na última versão publicada no RG.Médico. A RG.Tec reserva o direito de modificar o presente Aviso Legal periodicamente e sem aviso prévio. Deste modo, o Usuário é responsável por verificar regularmente o presente Aviso Legal para manter-se informado sobre todas as mudanças.
A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos através do RG.Médico encontra-se submetida a condições particulares próprias (doravante, as "Condições Particulares") que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Aviso Legal. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços e conteúdos. 
Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do Usuário a tais condições na versão publicada pela RG.Tec no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização. 
A utilização do RG.Médico também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso, políticas de confidencialidade e instruções disponibilizados ao Usuário pela RG.Tec, os quais complementam as previsões deste Aviso Legal à medida que não se opuserem este. 



2. OBJETO 

Através do RG.Médico, a RG.Tec proporciona aos Usuários o acesso a diversos serviços e conteúdos (doravante, os "Serviços") disponibilizados pela RG.Tec ou por terceiros. 



3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO RG.MÉDICO 

3.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do RG.Médico 
A prestação dos Serviços pela RG.Tec tem caráter gratuito para os Usuários. No entanto, alguns Serviços oferecidos pela RG.Tec e por terceiros através do RG.Médico são cobrados nas formas e valores determinadas nas Condições Particulares. 

3.2 Registro de Usuário 
3.2.1 A prestação dos Serviços exige a prévia inscrição, cadastro ou registro do Usuário.
3.2.2 Ao efetuar o cadastro no RG.Médico, o Usuário é solicitado a criar uma identificação chamada de Nome de Usuário e uma Senha Secreta de acesso, que servirá para utilizar a aplicação/serviço na rede mundial de computadores Internet. A RESPONSABILIDADE DE MANTER SIGILO RELATIVO A SENHA É DO PRÓPRIO USUÁRIO QUE DEVERÁ GUARDÁ-LA DE FORMA SEGURA E INVIOLÁVEL.
3.2.3 Para se cadastrar no RG.Médico como Usuário no perfil “Médico”, é necessário ser um profissional médico cadastrado e ativo em um nos Conselhos Regionais de Medicina da União. O nome do médico, fornecido durante o cadastro, deve ser igual ao seu registro no CRM, conforme listagens publicadas no site do Conselho Federal de Medicina.
3.2.4 É possível o cadastro de Usuário que não seja um profissional médico apenas dentro do perfil “Secretária”. No entanto, fica a cargo do Usuário Médico habilitar ou não a Secretária. O acesso ao RG.Médico no perfil “Secretária” é limitado apenas à algumas páginas do portal.

3.3 Veracidade da informação 
Toda informação fornecida pelo Usuário através dos Serviços deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida à RG.Tec através do RG.Médico permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à RG.Tec ou a terceiros. 

3.4 Menores de Idade 
Para utilizar os Serviços, os Usuários devem ser maiores de idade. No caso de eventual utilização dos Serviços por menores de idades, os pais, tutores ou representantes legais dos menores serão plenamente responsáveis pelos Conteúdos e Serviços acessados e utilizados pelos menores de idade. Como a Internet possibilita o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados a menores, a RG.Tec informa ao Usuário que existem mecanismos, especialmente de realização de buscas, que permitem limitar os conteúdos disponíveis aos menores, sendo de especial utilidade ao controle e restrição de materiais, embora não sejam infalíveis. 

3.5 Obrigação de utilizar o RG.Médico e os Serviços corretamente 
O Usuário se compromete a utilizar o RG.Médico e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste Aviso Legal, com as respectivas Condições Particulares de certos Serviços, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas. 
A título meramente ilustrativo, o Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos e som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que: 
(a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico como um todo; 
(b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; 
(c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição; 
(d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; 
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; 
(f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico; 
(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante; 
(h) sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; 
(i) transgridam os segredos empresariais de terceiros; 
(j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; 
(k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações; 
(l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal; 
(m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos de informática ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; 
(n) provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, etc) dificuldades no normal funcionamento dos Serviços; 
(o) contenham conteúdos HTML distintos daqueles expressamente autorizados pela RG.Tec. 

3.6 Obrigação de usar os Conteúdos corretamente 
3.6.1 Em conformidade com o disposto na cláusula 3.5, o Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados a disposição dos Usuários do RG.Médico, entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos") conforme a lei, o presente Aviso Legal, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não: 
(a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido; 
(b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados de identificação dos direitos do RG.Tec ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos;
3.6.2 O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposições para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades mas possuam o risco de dano ou inutilização do RG.Médico, Serviços ou Conteúdos. 

3.7 Uso dos Serviços em conformidade com a Política Anti-Spamming de RG.Tec 
3.7.1 O Usuário se obriga a abster-se de: 
(a) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento; 
(b) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;
(c) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
(d) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do RG.Médico e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (a) a (c) acima,
(e) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.
3.7.2 O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação comunicando à RG.Tec através do correio eletrônico abuse@rgmedico.com.br .

3.8 Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso às páginas do RG.Médico e aos Serviços 
3.8.1 O Usuário e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e o RG.Médico (doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes condições: 
(a) o "Hiperlink" permitirá única e exclusivamente o acesso a home-page ou à página de início do RG.Médico, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma;
(b) não criar um frame sobre as páginas do RG.Médico;
(c) não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a RG.Tec, seus administradores, empregados, páginas web do RG.Médico e os Serviços;
(d) não declarar nem fazer entender que RG.Tec teria autorizado o "Hiperlink" ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o "Hiperlink";
(e) com exceção dos sinais que formarem parte do "Hiperlink", a página web em que se estabelecer o "Hiperlink" não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes à RG.Tec;
(f) a página web em que estabelecer o "Hiperlink" não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.
3.8.2 A fixação de um "Hiperlink" não implica, em qualquer hipótese, na existência de relações entre a RG.Tec e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação da RG.Tec acerca de seus conteúdos ou serviços. 



4. LICENÇA 

4.1 Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no RG.Médico são propriedade da RG.Tec ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao RG.Médico ou Serviços possa ser entendido como atribuição de direitos para que o Usuários possa citar as tais marcas, nomes e sinais. 

4.2 Os Conteúdos são propriedade da RG.Tec ou de terceiros, sem que possa entendê-los como cedidos ao Usuário. O direito de exploração que existir ou puder existir sobre tais Conteúdos serão conforme a estrita necessidade ao correto uso do RG.Médico e dos Serviços. 



5. INFORMAÇÒES COLETADAS E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

5.1. Todas as informações introduzidas pelo Usuário no RG.Médico são de responsabilidade do Usuário, e serão armazenadas em ambiente seguro de tecnologia da informação “Data-Center”. 

5.2. O Registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pelo RG.Médico têm como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Usuário, a criação de novos serviços relacionados a estes, o envio de atualizações dos Serviços, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas aos Serviços e Serviços oferecidos no RG.Médico (ou através dele) e por terceiros, atualmente existentes ou a serem criados no futuro. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o Usuário não fica obrigado a responder.

5.3. Para correta observância da legislação brasileira, a RG.Tec se compromete a corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos Dados Pessoais do Usuário. Para tanto, o Usuário deverá informar à RG.Tec toda mudança nos respectivos dados. 

5.4. A RG.Tec adotará os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Em específico, o RG.Médico utiliza o sistema de segurança SSL (Secure Socket Layer) que, através dos sistemas de certificação, permitem comprovar a autenticidade do portal RG.Médico a partir do local onde são fornecidos os Dados Pessoais, bem como garantem a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais durante a transmissão dos mesmos. NÃO OBSTANTE, O USUÁRIO DEVE ESTAR CIENTE DE QUE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À INTERNET NÃO SÃO INTEGRALMENTE INFALÍVEIS. 

5.5. A RGMédico não poderá ceder os Dados Pessoais às outras empresas sem anuência prévia do Usuário. Caso a RGMédico venha a utilizar serviços de Infraestrutura de Telecomunicações ou Hospedagem e armazenamento de algum prestador de serviço especializado que faça ou não parte do grupo RG.Tec o mesmo acontecerá dentro das mais seguras e documentadas regras de segurança e confidencialidade garantindo por contrato a manutenção dos níveis de segurança.

5.6. O RGMédico pode utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso às páginas do RG.Médico. Os "cookies" que podem ser utilizados nos sites e páginas web do RG.Médico associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que RGMédico reconheça o Usuário que tenha se registrado em uma utilização anterior das Páginas, o que permite que não tenha que se registrar a cada nova visita. 
5.6.1. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o RG.Médico, não é necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados por RGMédico, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira registro prévio. 
5.6.2. Os "cookies" que são utilizados nos sites e páginas web do RG.Médico podem ser instalados por RGMédico, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam "cookies" por RGMédico (como, por exemplo, os cookies que são empregados para prover serviços de publicidade ou certos conteúdos através dos quais o Usuário visualizada a publicidade ou conteúdos em tempo, número de vezes e forma pré-determinados). Sempre que a opção que impeça a instalação dos "cookies" não tenha sido ativada, o Usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador.

5.7. Todas as informações médicas a respeito de pacientes introduzidas pelo Usuário (médico ou secretária) no RG.Médico são de responsabilidade do Usuário.



6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE 

6.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do RG.Médico e dos Serviços 
6.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade 
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a RG.Tec não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do RG.Médico e dos Serviços, no entanto é importante ressaltar que todas as operações do RG.Médico e Serviços estão pautados nos mais rígidos padrões de qualidade e segurança com o objetivo de minimizar tal ocorrência. Quando for razoavelmente possível, a RG.Tec advertirá previamente as interrupções do funcionamento do RG.Médico e dos Serviços. A RG.Tec também não garante a utilidade do RG.Médico e dos Serviços para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários poderão efetivamente utilizar o RG.Médico e os Serviços, acessar as distintas páginas web que compõem o RG.Médico ou aquelas em que se prestam Serviços. 
A RG.TEC SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO RG.MÉDICO E DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO RG.MÉDICO E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO RG.MÉDICO E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB QUE COMPÕEM O RG.MÉDICO OU EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS. 
6.1.2 Privacidade e segurança na utilização do RG.Médico e dos Serviços 
A RG.Tec não garante a privacidade e segurança da utilização do RG.Médico e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do RG.Médico ou através dos Serviços. 
RG.TEC SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS POSSAM TER DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO RG.MÉDICO OU DOS SERVIÇOS. 

6.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos 
6.2.1 Qualidade 
O RG.Tec não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático. 
RG.TEC SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS 
6.2.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade 
A RG.Tec não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos. 
RG.TEC SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO: 
(a) DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(b) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DO SIGILO MÉDICO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; 
(c) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(d) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS;
(e) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;
(f) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS; 
(g) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO RG.MÉDICO.
6.2.3 Veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade 
RG.Tec não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos Conteúdos. 
O RG.TEC SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS. 

6.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços prestados por terceiros através do RG.Médico 
6.3.1 Qualidade 
A RG.Tec não controla com caráter prévio, e, portanto, não garante a ausência de vírus nos Serviços prestados por terceiros, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático. 
RG.TEC SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS. 
6.3.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade 
O RG.Tec não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do RG.Médico. 
O RG.TEC SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO RG.MÉDICO, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER: 
(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO RG.MÉDICO; 
(B) A INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DO SIGILO MÉDICO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO RG.MÉDICO;
(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO RG.MÉDICO;
(D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO RG.MÉDICO;
(E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO RG.MÉDICO;
(F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO, POR QUALQUER MOTIVO, DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO RG.MÉDICO; 
(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO RG.MÉDICO.

6.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela informação, conteúdos e serviços hospedados fora do RG.Médico 
O RG.Médico coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos denominados "links de acesso", tais como, entre outros, 'banners" (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros (doravante, "Páginas Externas"). A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do RG.Médico tem como única finalidade facilitar aos Usuários a busca de informações disponíveis na Internet. 
Os resultados das ferramentas de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são conseqüência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual a RG.Tec não pode controlar, e não controla, tais resultados. Em particular, a RG.Tec não controla que em tais resultados apareçam sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes. Na hipótese de um Usuário entender que algum dos sites surgidos na busca contém atividade ou informação ilícita e desejar solicitar a supressão do link, deverá observar o disposto na cláusula sétima do presente Aviso Legal. 
A RG.Tec não oferece nem comercializa, por si ou por terceiros, informação, conteúdos e serviços disponíveis nas Páginas Externas, nem os controla previamente, aprova, recomenda, supervisiona ou os faz próprios. O Usuário, portanto, deve ter a máxima prudência na utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nas Páginas Externas. 
A RG.TEC NÃO GARANTE NEM ASSUME ALGUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM DECORRER: 
(A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;
(B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS; 
(C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS;
(D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS, NOS MESMOS TERMOS E COM O MESMO ALCANCE DISPOSTO NOS ITENS (5.2 e 5.3) DO AVISO LEGAL.

6.5 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do RG.Médico, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários 
A RG.Tec não controla o acesso nem a utilização que os Usuários fazem do RG.Médico, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, a RG.Tec não garante que os Usuários utilizem o RG.Médico, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Aviso Legal e, em cada caso, com as Condições Particulares aplicáveis, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. RG.Tec também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. 
RG.TEC SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS OU QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERCIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE Á SUPLANTAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO RG.MÉDICO. 



7. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO 

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilicitude na utilização de qualquer conteúdo ou nas páginas web inclusas ou acessíveis através do RG.Médico e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação à RG.Tec contendo os seguintes dados: 
(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no RG.Médico e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; 
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.



8. NOTIFICAÇÕES 

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário ao RG.Tec, consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: abuse@rgmedico.com.br 
Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da RG.Tec ao Usuário, considerar-se-ão eficazes, a todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas: 
(a) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à RG.Tec;
(b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
(c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário;
(d) mediante mensagens surgidas nos Serviços prestados pela RG.Tec;
Neste sentido, todas as Notificações que RG.Tec realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para este efeitos, o Usuario declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à RG.Tec todas as mudanças relativas ao dados de notificação. 



9. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS 

RG.Tec se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao RG.Médico e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem este Aviso Legal. 



10. ENCERRAMENTO POR PARTE DO USUÁRIO

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua utilização do RG.Médico.
Neste caso, o Usuário médico terá um prazo de 30 (trinta) dias para solicitar e instalar o sistema RG.Médico de Cópia Local, que possibilita ao médico Usuário realizar o download em seu computador pessoal de todos os dados sobre seus pacientes e respectivas informações médicas (histórico dos pacientes), ficando o Usuário responsável em solicitar e instalar o sistema RG.Médico de Cópia Local.



11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO 

A RG.TEC PODERÁ DAR POR TERMINADA, SUSPENDER OU INTERROMPER, MEDIANTE COMUNICAÇÃO COM PELO MENOS 30 (TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO RG.MÉDICO E/OU DE QUALQUER DOS SERVIÇOS, SEM PREJUÍZO DO QUE SE HAJA DISPOSTO A RESPEITO NO CORRESPONDENTE AVISO LEGAL.
Caso ocorra o término da prestação do serviço do RG.Médico e dos demais Serviços, os médicos Usuários terão um prazo de 30 (trinta) dias para solicitar e instalar o sistema RG.Médico de Cópia Local, que possibilita ao médico Usuário realizar o download em seu computador pessoal de todos os dados sobre seus pacientes e respectivas informações médicas (histórico dos pacientes), ficando o Usuário responsável em solicitar e instalar o sistema RG.Médico de Cópia Local.



12. LEI APLICÁVEL

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras. 
Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração, escreve ao endereço contato@rgmedico.com.br
Política de Confidencialidade
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